TERMOS E CONDIÇÕES (SERVIÇO)
PREÂMBULO
1. º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Tamietto Junior, Unipessoal Lda, com sede
Praça do Bocage, 67, Setubal, 2900-277, número de identificação fiscal 518 049 450 e contacto +351 926 112 844, doravante designada por “ EMPRESA/MARCA/DOMINIO “ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.solonline.pt doravante designadas por “Utilizador”.
2. º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.solonline serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda tê m por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, de venda, pagamento e presta çã o do servi ç o, efetuado no website www.solonline.pt.
2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de servi ç o ao Utilizador.
ARTIGO 2 – ENCOMENDA
1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website www.solonline.pt, adicionando o(s) produto(s) ou servi ç o(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador dever á :
a) Registar-se no website www.solonline.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
b) Efetuar o “ login ” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
c) Completar a informação e escolher as opções que lhe s ã o disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na
fatura).
3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
4. A EMPRESA honrará as encomendas recebidas online. Na falta de disponibilidade da prestação do serviço a EMPRESA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poder á ser reemitida com alterações.
6. Caso o pagamento da factura não seja recepcionado pelos serviç os dentro do prazo indicado, a encomenda não será garantida.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.solonline.pt, a EMPRESA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituiçã o de Pagamento Lda:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco;
c) Transferência;
COLOCAÇÃO LOGO EASYPAY E LOGOS DAS MARCAS
2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da capacidade de prestação do serviço. Se algum dos serviços encomendados não for possível de ser prestado, o valor dos mesmos ser á creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
1. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela Tamietto Junior, Unipessoal Lda. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto [email protected] , até 05 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela EMPRESA, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível a devolução dever á realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador dever á apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. A EMPRESA compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constar ã o na(s) base(s) de dados da EMPRESA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.
O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.